Comunicação de aplicação de produtos fitofarmacêuticos junto à Via Ferroviária - Linha Oesta
16-OUT-2026Comunicação de aplicação de produtos fitofarmacêuticos junto à Via Ferroviária - Linha Oesta
Comunicação de aplicação de produtos fitofarmacêuticos junto à Via Ferroviária - Linha Oesta
Estão a circular mensagens SMS fraudulentas, enviadas em nome da Autoridade Tributária e da Chave Móvel Digital (CMD), que solicitam a atualização de dados pessoais através de ligações para páginas falsas. Estas mensagens procuram obter informações pessoais, bancárias e códigos de acesso dos cidadãos. Recomenda-se que não se carregue nos links nem se forneçam dados, devendo a situação fiscal ser confirmada diretamente no Portal das Finanças, através do endereço oficial. Caso já tenham sido fornecidos dados, deve contactar-se imediatamente o banco e alterar as palavras-passe utilizadas.
Fonte: Tentativa de fraude por SMS em nome da Autoridade Tributária e da Chave Móvel Digital (CMD)
O Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM) já pode ser consultado na aplicação gov.pt, desde que tenha sido emitido e registado eletronicamente no sistema central de saúde. Esta funcionalidade permite aos cidadãos comprovar o seu grau de incapacidade junto de entidades públicas e privadas sem necessitarem de apresentar o documento em papel. Para aceder, basta ter a aplicação atualizada, iniciar sessão com a Chave Móvel Digital e adicionar o atestado na secção «Documentos», facilitando o acesso e a gestão deste documento oficial.
Fonte: Atestado Médico de Incapacidade Multiuso na app gov.pt
O Governo fixou, através do Despacho n.º 12419/2026, de 13 de outubro, o desconto da Tarifa Social de Eletricidade em 33,8%, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2027.Esta medida destina-se a apoiar os consumidores economicamente mais vulneráveis, permitindo reduzir os encargos com o fornecimento de energia elétrica e facilitar o acesso a este serviço essencial.O desconto incide sobre as tarifas transitórias de venda de eletricidade a clientes finais, não incluindo IVA, impostos, contribuições, taxas e juros de mora.A medida mantém, assim, um mecanismo de apoio às famílias com menores rendimentos, contribuindo para atenuar o impacto dos custos da energia nos orçamentos familiares.Fonte: Despacho n.º 12419/2026, de 13 de outubro
Portugal vai alargar a licença parental paga a 100% até aos seis meses.Com as novas regras, os pais podem usufruir de 150 dias de licença com pagamento integral, mesmo que não partilhem a licença.No entanto, se ambos os progenitores partilharem a licença e cumprirem os requisitos previstos, podem beneficiar de 180 dias pagos a 100%. Existe ainda a possibilidade de prolongar a licença até aos 210 dias, com pagamento a 90%, mediante condições específicas de partilha.As novas regras vão aplicar-se às licenças parentais iniciadas a partir de 1 de janeiro de 2027.O principal objetivo é permitir que os pais passem mais tempo com os bebés nos primeiros meses de vida e incentivar uma divisão mais equilibrada dos cuidados entre ambos os progenitores.Fonte: É oficial: licença parental alargada com pagamento de 100% até aos seis meses
O Governo decidiu reduzir em 50% a retenção na fonte de IRS durante o mês de novembro de 2026, na sequência da aprovação de uma descida do imposto pelo Parlamento.Esta medida abrange os salários e as pensões, incluindo o subsídio de Natal pago nesse mês, permitindo que os contribuintes recebam um valor líquido superior.A redução pretende fazer com que as famílias beneficiem imediatamente do alívio fiscal, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026, sem terem de esperar pelo acerto do IRS no próximo ano.No entanto, esta diminuição da retenção é temporária uma vez que em dezembro, os descontos regressam aos valores habituais.
Fonte: Governo reduz tabelas de retenção na fonte do IRS em 50% em novembro
A Segurança Social disponibiliza informação de apoio às empresas para esclarecer dúvidas relacionadas com o SCC - Simplificação do Ciclo Contributivo, ajudando a compreender os procedimentos e as obrigações a cumprir no âmbito da Segurança Social.
Fonte: Simplificação do Ciclo Contributivo: Esclareça as dúvidas da sua empresa
O Governo voltou a adiar a obrigação de entrega do ficheiro SAF-T da contabilidade, passando a exigir a sua submissão em 2029, relativamente aos períodos contabilísticos de 2028 e seguintes.Esta medida pretende dar mais tempo às empresas e aos contabilistas para adaptarem os seus sistemas informáticos e procedimentos às novas exigências fiscais.Além disso, as faturas em formato PDF continuarão a ser aceites para efeitos fiscais até 31 de dezembro de 2027.Fonte: Governo adia novamente obrigação de entregar ficheiro SAF-T da contabilidade
O Decreto-Lei n.º 201/2026 estabelece um suplemento extraordinário de pensões a ser pago em 2026.Têm direito, em regra, os pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência da Segurança Social; aposentação, reforma e sobrevivência da CGA; setor bancário desde que tenham pensões devidas até 30 de novembro de 2026 e o montante mensal global das pensões, incluindo as respetivas atualizações extraordinárias, seja igual ou inferior a 3 x IAS.Fonte: Publicado o suplemento extraordinário de pensões (Decreto-Lei n.º 201/2026)
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